| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 06/05/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20255.01.00/20-1 |
Assunto:
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transferência titularidade segmento rodovia ers-122 ers 122 flores da cunha daer departamento autônomo estradas rodagem municipalização |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.(SEI 4983.0100/20-5) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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